Durante a apresentação do PL 4302/98, pasmem de 1998, até sua aprovação, me atentei seriamente nas reportagens nas grandes mídias e principalmente nas razões e
contrarrazões da aprovação, ou não, da proposta. A tensão foi travada exclusivamente e pela enésima vez entre dois polos, os mesmo que dividiram o país nas eleições de 2014, no impeachment de 2016 e em diversas outras oportunidades. Então, mais uma vez, assim em como todos os fatos narrados anteriormente, perdemos a oportunidade de argumentar e ilustrar ideias favoráveis, coesas e principalmente relevantes e apenas acrescentamos discussões extremamente falaciosas e superficiais ao debate do tema.
A primeira pergunta que ninguém, quando digo ninguém, realmente, nenhum tipo de veículo, intelectual ou influenciador, abordou, foi a do fato das ideologias, as características de mercado, as legislações, entre outras questões, serem completamente diferentes de 1998 para 2017, quase duas décadas de diferença. Um outro ponto foi o fato do não uso da discussão em meados de 2015 sobre o mesmo tema, que também mobilizou capas de jornais e espaços televisivos de importância. Ou até mesmo a questão da injustiça de um funcionário trabalhar no mesmo ambiente que o outro e possuir menos benefícios pelo fato de ser seu terceirizado, geralmente ocupante de um cargo de pouca qualificação, aumentando ainda mais a desigualdade social e financeira no décimo país com pior distribuição de renda no mundo.
Mas não, ficamos na mesma conversa de sempre, na mesma tensão e nas mesmas artimanhas, ou seja, manifestações, paralisações, esquerda x direita, Temer x Dilma, PSDB x PT, sudeste x nordeste, patronos x empregados e diversos outros pontos irrelevantes para a questão. Com isso, as ideias basicamente não encontraram um espaço propício para debate, em momento algum, e o resultado foi um projeto realizado a 17 anos atrás desengavetado, aprovado e sancionado.
Poderia escrever um texto, uma abordagem, extremamente teórica sobre o assunto, mas foi, é, e será, muito necessário o fim da terceirização das ideias de todos os brasileiros para superarmos um momento de extrema fragilidade do país. Caso isso não ocorra outras empresas e cartéis compraram políticos, votos, ideias e a população, dos dois extremos, novamente.
Não poderia deixar de ilustrar também uma visão mais realista, da prática, de alguém que atua e fornece funcionários terceirizados como a Hoje Empreendimentos. Claramente o mercado se expandirá em um grau muito grande para nós. Os novos funcionários terceirizados, assim como os antigos, serão contratados pelo regime da CLT, sim eles serão contratados pela CLT, diferentemente do que a CUT diz, eles também não perderão nenhum tipo de benefício, o sindicato da categoria continuará existindo e ganhará ainda mais força, conseguindo assim um maior peso de negociação na relação com o patrono para a busca de maior benefício do empregado.
O ponto mais polêmico, a regulamentação da atividade-fim, apenas aumenta o leque de funcionários terceirizados, retirando assim a insegurança e o custo inesperado que o trabalhador pode causar, da empresa contratante e passando para a contratada. Isso dará uma maior estabilidade para a contratante focar em seu main business, diminuindo seu risco, assim como fazem com diversas outras variáveis. Muitas empresas, por exemplo, pagam um ágio em torno de 4% de seu faturamento bruto para basicamente não ficarem expostas a nenhum tipo de oscilação, por algum imprevisto, no câmbio R$ x US$, agora pagarão algo em torno de 5,5% de sua folha de pagamento para retirar o risco de algum imprevisto em relação aos seus funcionários. Com isso, ficam livres para utilizar essa antiga reserva financeira necessária, por exemplo, em investimentos, aumentando sua capacidade produtiva, gerando mais lucro, contratando mais funcionários terceirizados e ajudando o país a sair da maior recessão da história moderna.
*Pedro Paulo Plastino é Graduando de Administração Pública pela FGV-SP e CEO da Hoje Emprendimentos