Nota de apresentação e posicionamento frente a conjuntura atual

A gestão Novos Rumos, diretoria atual da Federação Nacional dos Estudantes do Campo de Públicas (FENECAP), empossada em abril de 2020, vem por meio desta nota afirmar seu compromisso em defesa das instituições e dos servidores públicos durante a atual conjuntura.

A pandemia ocasionada pelo COVID-19 tem agravado ainda mais o quadro de crise política, econômica e social que já vinham assolando o país. Mais uma vez, trabalhadores informais, moradores das periferias e favelas dos grandes centros urbanos e de todo o país, assim como povos indígenas e comunidades tradicionais são os mais afetados, tendo seus direitos básicos colocados em risco a todo momento. O Governo Federal tem-se mostrado por si só ineficaz na adoção de medidas concretas de combate a pandemia, ao não seguir recomendações da OMS - Organização Mundial da Saúde, além de sequer se sustentar, dada a saída recente de dois de seus ministros. Além disso, reforça discursos antidemocráticos e mantém no cargo um Ministro da Educação que constantemente ameaça cursos dos eixos de ciência e humanidades, dos quais fazem parte os do Campo de Públicas.

Deste modo, a FENECAP reforça a necessidade de garantia da Seguridade Social por meio de políticas que possam de fatos fortalecer a saúde pública, a assistência e a previdência social, defendendo também a revogação da Emenda Constitucional nº 95 de 15 de dezembro de 2016, cada vez mais urgente para que serviços como o Sistema Único de Saúde – SUS e o Sistema Único de Assistência Social – SUAS operem com investimentos adequados.

Ademais, que todos os profissionais do serviço público que estão na linha de frente tenham meios de atuar com equipamentos necessários para sua proteção nos diversos cargos que ocupam.

As Instituições de Ensino Superior Públicas são também fundamentais. Como polos de ensino, pesquisa e extensão, têm-se dedicado não somente a pesquisas voltadas ao novo Coronavírus, como também na produção de materiais para agentes públicos de saúde, dentre diversas iniciativas para mapear casos e oferecer apoio tanto para a população quanto a governos locais e estaduais, dentro de sua disponibilidade.

Reiterando seu compromisso com um Estado Democrático de Direito, a FENECAP repudia ações e falas do Presidente da República que evocam a Ditadura Militar ocorrida entre 1964 e 1985 no país e seus mecanismos institucionais que atacam a transparência e uma série de direitos fundamentais. A democracia segue sendo o único caminho para a efetivação de direitos sociais e para assegurar a vida dos mais vulneráveis.

Seguimos comprometidos com a construção de um Campo de Públicas cada vez mais unido em torno da Diversidade, da Democracia e dos Direitos Sociais. A gestão Novo Rumos segue suas ações de maneira virtual enquanto o isolamento social for uma recomendação dos órgãos da saúde, se colocando também à disposição por meio de seus canais de comunicação oficiais.

Diretoria Executiva da Federação Nacional dos Estudantes do Campo de Públicas,

Rio de Janeiro, 24 de abril de 2020.

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