Nota oficial sobre o projeto Future-se

A Federação Nacional dos Estudantes do Campo de Públicas vem por meio desta nota prestar apoio e incentivar outras universidades a seguirem igualmente a decisão tomada pela Universidade Federal do Ceará (UFC) e da Universidade Federal de São Paulo (UNIFESP) que votaram democraticamente em seus conselhos universitários pela não adesão ao programa “Future-se” proposto pelo Governo Federal, através do Ministério da Educação e Cultura (MEC). Bem como repudiar qualquer projeto ou iniciativa que atente contra o princípio democrático de autonomia das Universidades Brasileiras.

O “Future-se” é o programa do MEC que visa “solucionar” os problemas financeiros de universidades agravados pelos cortes de gastos promovidos pelo Governo Federal ao longo dos últimos anos. O projeto pretende favorecer os investimentos de instituições sociais privadas nas Universidades públicas brasileiras, sem especificar de fato complicações relacionadas a essa condição que, na prática, permite interferir na autonomia das universidades brasileiras, retirando sua capacidade administrativa e singular. Além disso, diversas assuntos relacionados ao projeto não são especificados. Os pontos mais preocupantes também do projeto são:

• A concessão de poder para que o “comitê gestor” - que ainda não foi especificado sobre sua composição - poderá definir os critérios para aceitação das certificações de professores utilizadas nas eleições para reitoria;

• As parcerias serão consagradas sem necessidade de licitação pública e ainda não foram especificados quais serão os critérios de aceitação.

• A proposta também cita a necessidade de adesão das universidades às “diretrizes de governança definidas pelo MEC”, entretanto tais diretrizes ainda não foram citadas ou definidas, o que põe em aberto o conteúdo dessa conduta imposta às universidades.

• Outro aspecto, muito caro ao Campo de Públicas e outros cursos das Ciências Sociais, é a possibilidade de captação da oferta de pesquisa e extensão acadêmicas pelos interesses do mercado, por meio do financiamento seletivo. Segundo o portal do G1 os reitores de universidades federais declararam que “a preocupação com inovações tecnológicas e a aproximação com empresas pode reger as pesquisas segundo as vontades do mercado. As ciências humanas, consequentemente, correriam risco de ficarem à margem dos investimentos.”

• Há no projeto severas dúvidas acerca das questões de financiamento, com trechos que permitem que o MEC doe às instituições recursos do fundo que seriam aplicados os investimentos para universidades e também daria acesso a patrimônios públicos, dentre outras questões mal esclarecidas.

A autonomia das universidades é um princípio constitucional assegurado pelo Art. 207 “As universidades gozam de autonomia didático-científica, administrativa e de gestão financeira e patrimonial (...)”e a universidade pública não é uma empresa e não deve se tornar uma.

Como salienta a União Nacional dos Estudantes (UNE):

“A proposta de captação própria é uma entrega das universidades à uma dependência do setor privado e uma desresponsabilização do governo de financiamento público à educação superior. Isso também significa retirar a autonomia didático-científica e administrativa das universidades, para ficarem cada vez mais à mercê de interesses privados que buscarão retornos de seus investimentos, acabando com a base de financiamento público da universidade”

Defendemos o custeio da educação pelo Estado, como um projeto político de valorização e expansão da profissionalização e inovação da ciência brasileira em prol do desenvolvimento nacional. Para isso, é necessário descongelar os gastos do setor e aplicar políticas econômicas que promovam verdadeira efetividade para o desenvolvimento econômico e social do Brasil.

Federação Nacional dos Estudantes do Campo de Públicas