Por mais uma vez na nossa história, estamos sendo "intimados" a um debate sobre a sustentabilidade do regime previdenciário brasileiro e, por consequência, de sua reforma. Ao invés de intimados, poderíamos ter sido convidados, enquanto homo-democraticus, a participar do debate que, de uma forma ou outra, interfere diretamente em nossas vidas. Um convite, contudo, pode ser negado, ainda que ciente das consequências dessa negação.
Na contramão democrática, os encaminhamentos políticos recentes sugerem que a opinião popular não faz parte desse debate. De todas as justificativas para o fato, ressalto o destaque de apenas uma: já que os nível de aceitação e aprovação do governo são baixos, pode-se encaminhar políticas públicas "impopulares", haja vista que o prejuízo político é baixo. Obviamente, esse argumento nos afasta de uma democracia madura com alto nível de participação popular.
De qualquer forma, precisamos entender os fundamentos desse debate, que tentarei resumir a seguir, dada a intimação.
Primeiramente, temos que considerar a demografia brasileira. Apesar de batido, esse tema impõe à nossa sociedade necessidades de ajuste.
Considerando que nosso regime geral de previdência segue um modelo de repartição simples, ou seja, os trabalhadores "de hoje" financiam os aposentados e pensionistas "de hoje", pode-se perceber que a sustentabilidade da previdência depende, entre outros fatores, da quantidade de indivíduos trabalhando em relação à quantidade de indivíduos aposentados e recebendo benefícios. Em termos demográficos, as evidências sugerem que essa relação (trabalhadores/aposentados e pensionistas) está diminuindo, em função da diminuição na taxa de fecundidade no Brasil e do aumento da expectativa da vida.
Como evidência empírica, segundo o relatório do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), "O perfil da população brasileira deve mudar bastante nos próximos 45 anos". Segundo dados da Síntese de Indicadores Sociais os idosos representarão 33% de toda a população residente no país em 2060. Atualmente, essa parcela gira em 13%. A previsão está baseada em dados já divulgados pelo instituto no estudo “Projeção da População do Brasil por sexo e idade para o período 2000/2060”, que afirma também que o brasileiro terá um aumento significativo da expectativa de vida no mesmo período. Os atuais 75,2 anos de idade de esperança devem subir a 81 anos até lá.
Enquanto cresce o número de idosos, porém, a população jovem e com tempo de trabalho para contribuição aos cofres públicos deve ter seu contingente reduzido. Hoje, para cada 100 integrantes da População Economicamente Ativa (PEA), há 21 idosos em situação de dependência por aposentadoria. Aí mora o problema: em 2060, serão 63 pensionistas e aposentados para cada 100 PEA (Fonte para consulta desse trecho: http://exame.abril.com.br/brasil/em-2060-100-trabalhadores-sustentarao-87-aposentados/).
O segundo ponto importante são as formas de financiamento da previdência. Quando concebida, na constituição de 88, a ideia era que a previdência fosse um sistema tripartite, ou seja, cujo financiamento fosse de responsabilidade de três agentes econômicos: i) trabalhadores; ii) empresários e iii) governo. Adicionalmente, foram sugeridos, principalmente, 5 alíquotas de tributos para financiamento da previdência e seguridade social, a saber: i) Receitas de contribuição para o Regime Geral (INSS) - dos trabalhadores; ii) Receitas de contribuição para o Regime Geral (INSS) - dos empregadores; iii) Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL); iv) Contribuição social para o financiamento da Seguridade Social (Cofins) e v) PIS/PASEP.
Contudo, desde a constituição, algumas dessas contribuições foram se desvinculando até chegarmos ao ponto atual, qual seja, de que o ônus de financiamento previdenciário recai fortemente sobre as contribuições da classe trabalhadora e sobre o financiamento público e, em menor medida, sobre firmas. Surge daí o (mal) entendimento de que a previdência não é sustentável. Na verdade, a previdência não é sustentável sobre os ombros dos trabalhadores!!
Dadas essas evidências, parece razoável concluir que: i) os trabalhadores já não suportam mais carga tributária sobre seus rendimentos; ii) o governo, via emenda à constituição, terá seu gasto limitado pela inflação do período logo anterior e, por fim, iii) as firmas alegam restrições e dificuldades de investimento, caso haja aumentos de tributos. A despeito de possíveis falácias, essas são possíveis justificativa, somada a trajetória demográfica, para a reforma da previdência.
Dessa forma, pode-se chegar a uma primeira conclusão: precisamos, de fato, repensar nosso sistema de previdência, seja do lado do gasto previdenciário seja do lado da arrecadação. Nos resta agora, contudo, discutir o instrumento que está sendo proposto para essa reforma.
A proposta de reforma previdenciária, em tramitação no congresso, alega uma tentativa de solução para os problemas anteriormente citados. Como instrumento, em tese, essa reforma se sustenta em três críticas principais:
i) A tentativa de resolver o problema pelo lado do Gasto, e não da Arrecadação;
ii) A unificação dos trabalhadores sob um mesmo entendimento de esforço de trabalho;
iii) A unificação do país (território) em uma mesma métrica de aspectos demográficos (expectativa de vida, taxa de fecundidade, etc.);
Em relação ao primeiro ponto, tenho defendido a ideia de que o mais sustentável para a previdência seria um aumento de impostos progressivos, dada a regressividade do nosso sistema tributário. Isso significaria, aumentos de impostos para as classes mais ricas da sociedade visando, exclusivamente, a previdência e assistência. Dessa forma, um instrumento de reforma menos abrupto (e menos truculento) poderia solucionar a insolvência da previdência e os detentores do capital poderiam assumir, de fato, seu papel no financiamento da previdência e assistência.
No que diz respeito ao esforço de trabalho, é perceptível que um trabalhador em um escritório, sob um ar condicionado praticando, essencialmente, um esforço intelectual é diferente, em termos de condições de vida e de trabalho, de um minerador em uma mina de carvão do Pará. Por essa razão, a unificação do esforço de trabalho sob uma mesma métrica previdenciária parece desleal.
Por fim, em um país de território continental, é natural de se imaginar que haja heterogeneidade entre os estados da federação, em termos de expectativa de vida e taxa de fecundidade, que normalmente estão intimamente relacionadas com as condições econômicas da região. Dessa forma, as definições de idade mínima e tempo de contribuição não parecem contemplar parte do território brasileiro.
Em resumo, apesar de achar necessário o debate sobre a reforma da previdência, acredito que o instrumento utilizado pelo governo é inadequado, injusto e, principalmente, ilegítimo politicamente. Gostaria, pessoalmente, de refazer esse debate em um governo eleito diretamente cuja plataforma política esteja clara para a maioria que o (a) elegeu.
Acredito, principalmente, que as características de trabalho e demográficas do indivíduo devem ser levadas em consideração na métrica, dando a César o que é de César e a Deus o que é de Deus.
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*Renato Silverio Campos é Professor Adjunto do Departamento de Administração e Economia da Universidade Federal de Lavras (UFLA).