O contexto da Constituição Federal de 1988 junto ao contexto de redemocratização
foram um marco no Brasil e são fundamentais para entender as demandas de hoje por
mais Igualdade nas mais diversas posições na sociedade, nos espaços públicos e em
outras muitas mais situações do cotidiano. O objetivo do presente texto é refletir sobre as questões da diversidade no Brasil, e de forma alguma pretende-se tomar o lugar de fala de qualquer das minorias e dos grupos excluídos da inserção social no Brasil.
Essa nova onda por disputas de lugar de fala e espaço de representação tem
gerado diversos conflitos no contexto da Sociedade, o que é extremamente natural. Na
realidade da Democracia é natural que os diferentes polos da sociedade entrem em
conflito por espaço na realidade, não só é natural, como é importante para que os grupos sociais tenham alternância na representatividade e nas tomadas de decisão.
Ariano Suassuna coloca um ponto de Machado de Assis que uma vez falou da luta
do Brasil Oficial e do Brasil Real. O Brasil Real é a visão caricata de nosso país, a qual
apresentamos como se fosse a Real: Brasília e os polos econômicos nacionais. O Brasil
Oficial faz parte do Brasil de fato, ele existe, porém é uma realidade exceção para a
maioria da população, na verdade é uma realidade acessível a apenas 1% da população.
O Brasil Real, por outro lado, é o Brasil em sua completude: com todos os problemas
estruturais e históricos, com alarmante desigualdade social, de renda e de acesso a
educação, saúde e a todos os direitos previstos no Brasil Oficial da Constituição de 1988.
O Brasil Oficial é teórico, desde os simples decretos até a matéria constitucional, possui
diversos problemas de violação a essas normas previstas.
A ideia de diversidade ainda é um conceito muito recente na sociedade brasileira, e,
claramente tem dificuldades para ser aceita por grande parte dos cidadãos. Essa falta de aceitação aparece em alguns discursos abertamente, por meio de figuras específicas que insistem em manter um discurso mais reativo às mudanças, buscando reunir aceitação popular por meio de polarização de indivíduos que resistem ou recusam-se a entender a real dimensão e contribuições da diversidade. O importante a essas pessoas é apontar para as mesmas que a diversidade constrói e não exige que você perca a sua identidade ou deixe de ser quem é para aceitá-la.
A Diversidade não é só um Direito da pessoa individual em expressar-se e
identificar-se como ela realmente é, mas também é consequência de uma geração a qual luta pelos próprios direitos. A Diversidade também é consequência dos Direitos da
Personalidade os quais permitem de forma intransferível e irrecusável que todos possuam a garantia sobre próprio nome, sobre o próprio corpo, aparência, identidade de gênero, orientação sexual e outros aspectos também relacionados à identidade das pessoas.
Assim, é papel do Campo de Públicas: aproximar a formalidade prevista pelos
Direitos da Personalidade e das garantias individuais à realidade não apenas do setor
público, mas da sociedade brasileira e das políticas públicas. A diversidade é o que torna o nosso mundo completo e mais complexo, é natural que conflitos existam, porém é preciso entender e respeitar os direitos a todos de forma igualitária, sabendo respeitar as diferenças.
O Federalismo é uma tentativa de respeitar as diferenças e autonomias regionais
de um Estado Nacional, a fim de manter a unidade e consolidação de uma nação seja por questões de vulnerabilidade de fronteiras e ameaça externa – como no caso dos EUA do século XVIII – ou por uma realidade de vantagens econômicas. A realidade aponta que tanto no microcosmos como no âmbito político-institucional há uma positiva consequência graças ao respeito da diversidade e das diferenças regionais, não por subordinação, mas por uma construção coesa e conjunta de uma realidade melhor. Da mesma maneira que o Federalismo ajuda a consolidar a união política, o respeito à Diversidade no microcosmos permite uma sociedade mais coesa, estável e garantidora dos Direitos da Personalidade.
O papel da Diversidade para a construção de um melhor Brasil Real:
O Brasil Real tem uma realidade extremamente distante do Brasil das leis e da
Constituição: o papel da diversidade no século XXI é desconstruir o legado de exclusão
deixado pelo patriarcado, pela escravidão, pelo autoritarismo e pelos diversos preconceitos sociais que ainda existem nas relações sociais, tanto de forma explícita, implícita ou “subliminar”.
Precisamos repensar na maneira de como abordar a questão da diversidade, para
que ninguém não seja ou não se sinta representado. A diversidade deve existir não só
como uma maneira compensatória das injustiças históricas, mas porque a gama da
diversidade é mais ágil, complementar e mais do que suficiente para resolver alguns dos muitos problemas sociais, uma vez que o conjunto de pessoas de diferentes posições sociais, ideológicas e com realidades e problemas totalmente distintos, podem permitir encontrar das mais diversas soluções no Campo de Públicas e da Gestão Pública.
Luiz Guilherme MCP Guimarães é autor do texto
Atualmente no 5º semestre de Administração Pública da FGV-EAESP
Ex-bolsista da CNPq
Co-Fundador da Página Provocações BR